Termos e Condições da snn8 —
Regras, Direitos e Obrigações
dos Usuários da Plataforma

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma snn8, disponível no endereço eletrônico https://snn8.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade da snn8, que constitui parte integrante deste instrumento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá imediatamente cessar o uso da plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte da snn8.

A snn8 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação das condições atualizadas.

O acesso e uso da plataforma snn8 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que cumulativamente satisfaçam os seguintes requisitos:

• Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente e domiciliado no território brasileiro, com CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira vigente (Código Civil, Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de restrição de jogo ou autoexclusão voluntária na plataforma snn8;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaborador da snn8 ou de seus parceiros de jogo.

A snn8 não presta serviços a usuários residentes em jurisdições onde atividades de apostas e jogos de azar online sejam expressamente proibidas pela legislação local. É responsabilidade exclusiva do usuário verificar a legalidade do uso da plataforma em sua jurisdição.

Para utilizar as funcionalidades completas da plataforma snn8, o usuário deverá realizar seu cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.

É expressamente vedado ao usuário:

• Criar mais de uma conta por CPF. A identificação de múltiplas contas associadas a um mesmo titular implicará o bloqueio de todas as contas e eventual confisco de saldos;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
• Utilizar a conta de outra pessoa, com ou sem consentimento desta;
• Criar conta em nome de pessoa jurídica — apenas pessoas físicas são autorizadas.

O usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser imediatamente comunicado ao suporte da snn8 pelo e-mail [email protected]. A snn8 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por falha de segurança imputável ao usuário.

Em cumprimento à legislação brasileira aplicável, em especial à Lei n.º 14.790/2023 e às normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a snn8 é obrigada a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar saques e participação em determinadas promoções.

O processo de verificação (Know Your Customer — KYC) exige a apresentação dos seguintes documentos:

• CPF: Número de Cadastro de Pessoa Física válido e ativo perante a Receita Federal, que deve corresponder ao nome e data de nascimento informados no cadastro;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, legível, dentro da validade;
• Comprovante de residência: Conta de concessionária (água, energia elétrica ou gás), extrato bancário ou fatura de cartão de crédito emitidos nos últimos 90 dias, contendo nome e endereço completo do titular;
• Selfie de verificação: Fotografia do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com rosto e documento visíveis e legíveis.

O prazo típico para análise dos documentos é de 1 a 24 horas úteis após o envio completo da documentação. A snn8 poderá solicitar documentação adicional a seu exclusivo critério. A recusa em fornecer os documentos solicitados resultará na impossibilidade de realizar saques e poderá acarretar o encerramento da conta.

A snn8 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED), boleto bancário, cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais) para transações via Pix. Limites específicos por método de pagamento estão disponíveis na página de caixa da plataforma e podem ser alterados pela snn8 a qualquer momento, mediante aviso prévio.

• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — é vedado depositar utilizando conta bancária, cartão de crédito ou conta de pagamento de terceiros;
• Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão devolvidos ao remetente e poderão resultar no bloqueio da conta;
• A snn8 não cobra taxas sobre depósitos via Pix. Para outros métodos, eventuais taxas serão claramente informadas antes da confirmação da transação;
• Chargebacks (estornos) indevidos iniciados pelo usuário junto à operadora de cartão serão investigados e poderão resultar em cobrança do valor contestado acrescido de custos administrativos.

A snn8 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que, a seu exclusivo critério, sejam considerados suspeitos, fraudulentos ou incompatíveis com o perfil declarado do usuário.

Os saques na plataforma snn8 estão sujeitos às seguintes condições:

• O usuário deve ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) antes de solicitar seu primeiro saque;
• O saque deve ser realizado para conta bancária ou chave Pix de titularidade exclusiva do usuário cadastrado — saques para contas de terceiros não são permitidos;
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos em condições normais de operação. Saques via TED podem levar de 1 a 2 dias úteis;
• A snn8 pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinados valores, em cumprimento às normas de PLD/FT;
• Saldos decorrentes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis à promoção correspondente.

A snn8 reserva-se o direito de suspender o processamento de saques mediante investigação de suspeita de fraude, violação destes Termos ou determinação de autoridade competente. Nesses casos, o usuário será notificado e terá prazo para apresentar esclarecimentos.

A snn8 oferece bônus e promoções para novos usuários e jogadores existentes, sujeitos às condições específicas de cada oferta e às regras gerais estabelecidas nesta seção. Todos os bônus são opcionais — o usuário não é obrigado a aceitar qualquer bônus.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus da snn8:

• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes do saque. O requisito específico é informado nos termos de cada promoção. A não observância deste requisito resultará no cancelamento do saldo de bônus;
• Um bônus por usuário: Promoções de boas-vindas são oferecidas uma única vez por CPF, por endereço residencial e por dispositivo. A tentativa de obter o mesmo bônus múltiplas vezes constitui fraude;
• Validade: Bônus têm prazo de validade informado nos termos específicos da promoção. Bônus expirados são automaticamente cancelados sem direito a reembolso;
• Jogos elegíveis: Alguns bônus são válidos exclusivamente para determinadas categorias de jogos ou títulos específicos. As apostas em jogos não elegíveis podem não contar para o cumprimento do rollover;
• Apostas mínimas e máximas: Durante o cumprimento do rollover de bônus, apostas individuais acima do valor máximo estabelecido para a promoção poderão ser desconsideradas ou resultar no cancelamento do bônus.

Todos os jogos disponibilizados na plataforma snn8 — incluindo slots, live casino, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores independentes certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes.

O usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados dos jogos são determinados por algoritmos aleatórios e são imprevisíveis. Nenhuma estratégia garante lucro consistente;
• As porcentagens de retorno ao jogador (RTP) exibidas são médias estatísticas calculadas sobre milhões de rodadas — não representam garantia de retorno em sessões individuais;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, a snn8 adotará o procedimento definido pelo provedor do jogo. Rodadas interrompidas por problemas técnicos podem ser canceladas com reembolso da aposta;
• A snn8 não se responsabiliza por problemas decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário durante uma sessão de jogo.

Resultados obtidos por meio de qualquer tipo de manipulação técnica, uso de software de automação (bots), exploração de bugs ou vulnerabilidades do sistema serão considerados inválidos e os ganhos correspondentes serão cancelados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

As apostas esportivas na plataforma snn8 estão disponíveis para eventos previamente selecionados pela equipe de operações esportivas, incluindo campeonatos nacionais (Brasileirão Série A, Copa do Brasil), competições internacionais (Copa Libertadores, Champions League, Copa do Mundo) e modalidades diversas (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports).

• Confirmação da aposta: Uma aposta somente é válida após confirmação expressa pelo sistema da snn8, com emissão de comprovante. Apostas não confirmadas por falha técnica serão canceladas e o valor apostado devolvido;
• Erros de odds: Em caso de odds manifestamente incorretas (erro de sistema ou humano), a snn8 reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores apostados, mesmo após o resultado do evento;
• Resultados oficiais: A liquidação das apostas baseia-se nos resultados oficiais divulgados pelo órgão responsável pelo evento. Em caso de divergência, a snn8 aguardará a confirmação oficial antes de liquidar;
• Apostas ao vivo: A snn8 pode suspender ou cancelar apostas ao vivo a qualquer momento durante um evento, a seu exclusivo critério, especialmente em situações de possível manipulação de resultados;
• Apostas múltiplas: Em apostas múltiplas (parlays), a anulação de um ou mais eventos pode resultar no recálculo da aposta conforme as regras específicas aplicáveis.

É expressamente vedado ao usuário da plataforma snn8 praticar qualquer das seguintes condutas:

• Utilizar software de automação (bots), scripts, macros ou qualquer ferramenta que simule interação humana na plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem não prevista nas regras dos jogos;
• Praticar match-fixing (manipulação de resultados) ou arbitragem de odds (arbing) de forma sistemática;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidamente (bonus abuse);
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS), tentativas de invasão ou qualquer outro ataque à infraestrutura da snn8;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Tentar se passar por funcionário, moderador ou representante da snn8.

A prática de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, confisco de saldos relacionados à infração e eventual responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira aplicável.

A snn8 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Prestação de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses, mediante aviso prévio ao e-mail cadastrado.

Em caso de encerramento por solicitação do próprio usuário, saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão devolvidos ao usuário após a conclusão das verificações necessárias, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Em casos de encerramento por infração, os saldos poderão ser retidos durante o período de investigação.

A snn8 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo problemático. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para seus usuários:

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito na área de configurações de conta;
• Limites de apostas: É possível configurar o valor máximo de apostas por sessão ou período;
• Limite de perdas: Definição de valor máximo de perdas aceitas por período, após o qual o acesso à plataforma é temporariamente suspenso;
• Pausa temporária: O usuário pode solicitar bloqueio temporário de sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: O usuário pode solicitar exclusão definitiva de sua conta, com bloqueio permanente e irrevogável de acesso à plataforma.

Para mais informações sobre ferramentas e recursos de jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao assunto: Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma snn8 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

Em linhas gerais, o usuário reconhece e consente que a snn8 poderá coletar, armazenar e processar seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais (KYC/PLD);
• Processamento de transações financeiras e prevenção à fraude;
• Personalização da experiência na plataforma;
• Comunicações relacionadas à conta e a promoções (com possibilidade de descadastramento);
• Cumprimento de determinações de autoridades competentes.

A snn8 não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da plataforma. Para exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão — entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade da snn8.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a snn8 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o usuário compreende que apostas e jogos envolvem risco e que pode perder o valor apostado;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas imprevisíveis ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por falha de segurança imputável ao próprio usuário;
• Consequências do uso da plataforma em jurisdições onde tal uso seja vedado pela legislação local;
• Decisões dos provedores de jogos independentes em relação aos resultados das partidas.

A snn8 poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto quando:

• As alterações forem exigidas por legislação ou regulamentação vigente, hipótese em que entrarão em vigor imediatamente;
• As alterações forem favoráveis ao usuário, podendo entrar em vigor imediatamente após a publicação;
• Se tratar de correção de erros tipográficos ou gramaticais sem impacto no conteúdo jurídico dos termos.

O usuário que não concordar com as alterações deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas não se limitando a:

• Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei n.º 12.846/2013 — Lei Anticorrupção;
• Normativas e regulamentos emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da snn8 pelo e-mail [email protected].